aviso de Privacidade
1. INTRODUÇÃO:
O ENGEPREV possui em sua essência a privacidade e proteção de dados pessoais. De modo que é fundamental para nós, através desta política de privacidade, explicarmos de forma clara e transparente, como, quando e onde coletamos, como tratamos, divulgamos, protegemos e armazenamos os dados de nossos usuários durante e após o seu relacionamento conosco. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los.
Sugerimos que leia nossa política, e caso restem dúvidas, sinta-se à vontade para esclarecê-las através do seguinte e-mail: contato@engeprev.sp.gov.br.
2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.
Não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que após a realização deste processo, não é possível a identificação por qualquer meio.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETADOS? COMO SÃO COLETADOS? PARA QUAL FINALIDADE?
3.1 QUANDO COLETAMOS ESTES DADOS:
Em nosso site, existem duas formas de coletas de dados: 1) a primeira é aqueles que são fornecidos diretamente pelo usuário, que ocorre quando você preenche os formulários contidos em nosso site. Outra hipótese, é a de coleta automática, que ocorre quando você acessa e navega em nosso website.
Não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que após a realização deste processo, não é possível a identificação por qualquer meio.
3.2 QUAIS DADOS SÃO COLETADOS:
DADOS SOBRE VOCÊ, DE REGISTRO E DE CONTATO: seu nome; endereço de e-mail; telefone. Em nenhuma hipótese solicitamos dados sensíveis.
DADOS DE USO: Informações sobre como você usa nosso site e interage conosco.
Para mais informações, solicitamos que leia nossa Política de Cookies.
3.3 PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS E ARMAZENADOS?
Nós coletamos os dados para diferentes e específicas finalidades, tais como: aprimorar nossos serviços; comunicação com o usuário, através de anúncios, avisos, atualizações, alteração de condições e políticas; Segurança, conformidade e prevenção de fraudes; Para cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais, cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais.
3.4 O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO NOS FORNECER ESTES DADOS:
Determinados dados, são essenciais para perfectibilização do acesso e utilização de nossos serviços e site. Desta forma, caso você opte por não fornecê-los, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização dos nossos serviços e site.
4. O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO NOS FORNECER ESTES DADOS:
Em nenhuma hipótese vendemos os dos dados e informações que você nos fornece. Também, não partilhamos seus dados para utilização para fins de marketing.
5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?
Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.
6. POR QUANTO TEMPO DURA O TRATAMENTO DESTES DADOS?
Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para qual foram coletados.
Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.
7. QUEM CONTROLA OS MEUS DADOS?
Nome: Intituto de Previdência Municipal de Engenehiro Coelho
Contato: contato@engeprev.sp.gov.br
8. QUE DIREITOS TENHO SOBRE ESTES DADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), no art. 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais passamos a detalhar abaixo:
Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.
Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.
Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.
8.1 COMO E QUANDO PODEREI EXERCÊ-LO?
Você pode exercê-los a qualquer momento, mediante uma solicitação direta e gratuita para nós.
Deste modo, para você exercer os direitos acima elencado, bem como, demais dúvidas e esclarecimentos, basta solicitar através do e-mail para: contato@engeprev.sp.gov.br.
9. DOS LINKS DE TERCEIROS.
Em nosso site poderão conter alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros. Ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você.
Importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles. Além disso, recomendamos que ao acessar estes sites, leia a política de privacidade do respectivo site.
10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Sinale-se que esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que tenha você tenha autorizado este procedimento.
Sinale-se que, sempre que houverem novas alterações, as versões anteriores poderão ser solicitadas e consultadas pelo usuário mediante gratuita solicitação através do e-mail: contato@engeprev.sp.gov.br.
11. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO:
Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de XXXXX, XX, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.