Licitação 004/2026
Processo 004 • Dispensa
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS PARA ORIENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO E ACONSELHAMENTO, DE FORMA PROFISSIONAL, INDEPENDENTE E INDIVIDUALIZADA, SOBRE INVESTIMENTOS NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CUJA ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO SEJAM EXCLUSIVAS DO ENGEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS VIGENTES, INCLUINDO A RESOLUÇÃO CMN N° 5.272/2025, PORTARIA MTP №° 1.467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO CVM N° 19/2021 E RESOLUÇÃO CVM N° 175/2022 E SUAS ALTERAÇÕES; PREENCHIMENTO E ENVIO DO DEMONSTRATIVO DE POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS (DPIN), FERRAMENTA DE AUTOMAÇÃO NO ENVIO DO DEMONSTRATIVO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR NO SISTEMA CADPREV EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS; CREDENCIAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APTAS A REALIZAR OPERAÇÕES COM O RPPS, RESPEITANDO os REQUISITOS REGULAMENTARES; DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA FERRAMENTA ATRAVÉS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS PARA O CÁLCULO DA RENTABILIDADE SOBRE RESGATES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES PREVISTAS PELA IPC 14 (INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS RELATIVOS AOS RPPS); ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE DILIGÊNCIA E RELATÓRIOS DE RISCO