Acórdão
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Módulo
Transparencia
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Exercício e competência
2023
2023
Responsável
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- Descrição
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- Órgão responsável
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- Periodicidade
- Anual
- Obrigatoriedade
- Legal
- Visibilidade
- Publica
- Data de publicação
- 22/10/2026
- Arquivo principal
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- Link externo
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